APRESENTAÇÃO

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, aprovou as alterações no Regulamento do Plano de Benefícios I – PB I pactuadas através do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado em abril/2013. A Portaria PREVIC/DITEC nº 312 que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17/06/2015.

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INDICADORES DA DESVINCULAÇÃO

Os indicadores da Desvinculação são informados diariamente,
conforme o protocolo dos Termos de Opção para o Reajustamento do Benefício. Na lateral esquerda, clique sobre o ícone AZUL correspondente e acompanhe.



REGRAMENTOS

ATO REGULAMENTAR nº 10 - versao reeditada




LEGISLAÇÃO VINCULADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
PORTARIA MPS/PREVIC/DITEC N° 312, DE 17/06/2015